Ética e Filosofia Clínica

A Ética, em geral, é tida como a parte da Filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento humano. É a disciplina crítico-normativa que estuda as normas do comportamento humano, mediante as quais o homem tende a realizar na prática atos identificados com o bem e a justeza. Em geral, relacionamos a Ética com a virtude e o bom caratismo. A distinção do que é bom ou mau, do que é correto ou incorreto, dá-se pelo conceber Ético que envolve os costumes do tempo daquele que julga tais valores que, por sua vez, também são mutáveis através dos tempos.

É papel da Filosofia permanecer em vigília a respeito dos dilemas éticos já que, novas tecnologias estão sempre nos pondo perspectivas diferentes a respeito do que possa ser moralmente válido. Um exemplo disso é o conceito de morte cerebral, tão utilizado nos nossos dias devido à capacidade de estendermos uma vida em estado miserável e/ou vegetativo quase que indefinidamente, levantando questões sobre a utilidade da eutanásia como um bem tanto para aqueles que sofrem em leitos de hospitais e os que sequer sofrem por não possuir mais quaisquer capacidades para tal, tampouco para sentir prazeres. Todos os temas éticos do nosso tempo, enfim, ganharam novas conotações no nosso tempo; não apenas a eutanásia em benefício dos que sofrem mas também temas como aborto, obrigação dos ricos para com os pobres, as condições de igualdade, o especismo, a dessacralização da vida humana, entre outros.

Na Filosofia Clínica, conflitos e paradoxos podem ser elementos que assegurem a Ética. O paradoxo, nesse caso, é contingente, mas pode ser que assegure o equilíbrio numa ética da alteridade. Em suma, o contraditório nesse caso não é necessariamente excludente. A ética aparece no fazer filosófico de maneira intrínseca: o (verdadeiro) filósofo sempre vai ter a postura ética de dizer: 'eu posso estar equivocado'. Na Filosofia Clínica, o entendimento desse aspecto é fundamental para adentrar no mundo do partilhante a partir da sua identidade - que não seria, nesse caso, o primeiro olhar sobre o partilhante; isso poderá acontecer depois da investigação de sua historicidade. Em Filosofia Clínica, vamos chamar de "Identidade de Estrutura do Pensamento (EP)", que não é uma primeira impressão, mas fruto deste mergulho posterior no que nos foi apresentado através dos relatos da historicidade ou, se for o caso, de outra maneira de captar esta última. O fato de que o filósofo clínico sabe que "pode estar errado" em seus pré-juízos permite-o adentrar neste novo universo do outro - e isso é uma postura fundamentalmente ética. A EP é justamente a identidade de alguém, o "eu" em seu registro histórico, no que se conclui que o terapeuta nunca saberia da identidade de alguém fora da história do partilhante - narrada por ele mesmo.

Na ética da alteridade, a análise é um recurso útil, mas nunca vai substituir o outro. Verdade analítica não é a autenticidade do outro, mas o fragmento morto do outro - e isso encontramos em Bergson, para o qual nós não temos o outro, mas a memória em recorte dele. Então, quando o filósofo clínico analisa o partilhante, disseca-o, "mata-o", "corta-o" em pedaços e está tudo bem, desde que ele saiba que isto é sua própria análise e não o outro com exclusividade. O outro não é a estrutura de pensamento que temos dele mediante análise. Esta é apenas - e com grande importância - um recurso didático e terapêutico importante de aproximação do outro. Para Lévinas, só temos boa compreensão do outro quando temos ética de cuidado, e não quando analisamos o outro.

Na autonomia, temos a postura ética intrínseca ao desalienarmo-nos das coisas - e todo ato pessoal é sabidamente um ato responsável perante o mundo. É uma condição fundamental ao terapeuta, já que, segundo Will Goya, "a alienação nega a alteridade". 

A Ética da Alimentação

Não costumamos pensar que o que comemos é uma questão de ética. Roubar, mentir, prejudicar pessoas - esses atos são relevantes para o caráter moral. O mesmo se aplica também, algumas pessoas poderiam dizer, ao nosso envolvimento em atividades comunitárias, nossa generosidade em relação aos que precisam de ajuda e - especialmente - nossa vida sexual. Mas comer - uma atividade que é ainda mais essencial do que o sexo e da qual todos participam - é em geral vista de forma bem diferente. Tente pensar em um político em cujas perspectivas foram prejudicadas por revelações relativas ao que ele come.(1)

Nos nossos dias, problemas como o efeito estufa estão em constante debate na mídia, porém raríssimas vezes é mencionado em alguma reportagem a sua relação com a prática da pecuária, fruto do hábito das pessoas em comerem carne. Contudo, nossos juízos éticos, como um todo, precisam estar em constante desenvolvimento. Uma mostra disso é o critério técnico atual de "morte cerebral", para decidir quando alguém está morto, a evolução da questão do aborto, e até mesmo quando decidimos desligar a máquina que mantém uma pessoa em estado vegetativo viva. É importante que mantenhamos o espírito aberto sobre estas coisas e que permaneçamos em alerta sobre o que devemos fazer e os motivos para tais decisões.

A questão da exploração dos animais é abordada por Peter Singer pelos mesmos princípios que satisfazem o próprio entendimento humano a respeito da igualdade. O que faz sentido para a igualdade entre os homens - a igual consideração de interesses - torna imperativo que alarguemos a abordagem para os animais sencientes e/ou autoconscientes. O fato de os animais não pertencerem à nossa espécie não justifica o desrespeito pelos seus interesses, assim como não justifica desconsiderar os interesses de outro ser humano baseando-se na sua nacionalidade ou cor da pele. Quando nos colocamos efetivamente no lugar dos animais, vemos que os interesses da exploração pecuária intensiva serve - obrigando-a, por exemplo, a produzir carne de porco criando estes animais em jaulas tão estreitas, que eles mal podem se mexer - não pode justificar o sofrimento dos porcos. Para nós, comer carne de porco é somente um luxo, um prazer do paladar, mas para os porcos, significa uma vida inteira de miséria, dor, tédio e privação. Isto é algo que não se pode defender de um ponto de vista que considere o interesse dos animais, segundo as atribuições do critério da igual consideração de interesses.

Singer e Mason(1) defendem que uma alimentação ética passa, principalmente, por dois alicerces básicos: não prejudicar o meio ambiente, como no caso dos pesticidas e de alimentos que precisam de um profundo apoio logístico para o transporte, jogando na atmosfera toneladas de gases nocivos e não prejudicar o modo de vida de pessoas (quaisquer seres sencientes e/ou autoconscientes). Os autores propõem uma cartilha de como alimentar-se eticamente listando os principais princípios que consideram relevantes em relação à uma vida ética no que se refere à alimentação. Tais princípios não abrangem todos os aspectos moralmente relevantes, mas podem ajudar a decidir todas as questões éticas - exceto as mais controversas:

• Transparência: Temos o direito de saber como  nosso alimento é produzido.

Há uma frase clichê que diz mais ou menos assim: "se todos abatedouros fossem de vidro, todos seriam vegetarianos". Isso não é completamente verdade, pois algumas pessoas conseguem se acostumar com quase tudo, até mesmo perdendo a sensibilidade. Todavia, a transparência é um modo excelente de sabermos se o alimento é produzido de forma ética, evitando práticas consideradas nocivas.

• Justiça: A produção de alimentos não deveria impor custos aos outros.

Com efeito, o preço dos alimentos deveriam refletir os custos reais de produção. Assim, os consumidores podem escolher se querem pagar o preço. A produção alimentícia não pode prejudicar, por exemplo, a qualidade de vida de populações que morem nas redondezas de uma fazenda poluidora ou simplesmente causadora de mau cheiro, fazendo com que seja impossível os moradores das redondezas viverem bem. Nesse caso, o alimento só será barato por que pessoas estão pagando parte do custo - sem desejar. Qualquer forma de produção de alimentos que não seja ambientalmente sustentável será injusta a esse respeito, uma vez que reduzirá a qualidade de vida das futuras gerações.

• Humanidade: Impor sofrimento significativo a animais por motivos menores é errado.

Mesmo as pessoas mais radicais, que se opões a idéias de "liberação animal" ou "direitos dos animais", concordam que deveríamos evitar causar dor ou outras formas de sofrimentos aos animais. Gentileza e compaixão em relação a todos, humanos e animais, são claramente mais positivas do que a indiferença em relação ao sofrimento de um outro ser sensível.

• Responsabilidade social: Os trabalhadores deveriam receber salários e condições de trabalho decentes.

Um tratamento minimamente decente para funcionários e fornecedores exclui a mão-de-obra infantil, o trabalho forçado e o assédio sexual. Não pode haver discriminação de qualquer espécie, e os trabalhadores devem ter o direito de reunir-se em sindicatos, se assim o desejarem. O salário dos trabalhadores deve ser suficiente para cobrir suas necessidades básicas, de seus filhos e dependentes.

• Necessidades: Preservar a vida e a saúde justifica mais do que outros desejos.

Uma necessidade genuína de alimentar-se, para sobrevivermos e termos uma nutrição adequada, suplanta muitas coisas que de outra forma seriam erradas. A própria lei brasileira prevê absolvição da pena no caso de roubo quando o réu pode provar que era caso de sobrevivência ou morte. Por outro lado, se escolhermos um alimento específico devido a hábitos alimentares ou simplesmente por que apreciamos seu sabor, em detrimento da vida de um ser sensível, quando poderíamos nos nutrir igualmente bem fazendo uma escolha diferente, essa escolha precisa estar coerente com os padrões éticos mais estritos.

Segundo Mason e Singer(1), os alimentos do sistema industrial são os piores de todos, em todos os aspectos. Sejam eles frangos, perus, ovos de galinhas criadas em sistemas de engaiolamento, vitela (carne de boi recém-nascido), porco, presunto e bacon, carne bovina do sistema de produção intensiva e, em menor grau, leite e laticínios, peixes criados em cativeiro e peixes selvagens. Em relação aos invertebrados (siris, caranguejos, lulas, polvos, camarões, lagostas, ostras, mariscos e mexilhões) os maiores problemas éticos são a sustentabilidade ambiental e a possibilidade de evitar o sofrimento injustificado.

Não obstante, talvez o drama maior em relação à sustentabilidade ambiental esteja relacionado aos animais marinhos, já que são tidos como alimentos saudáveis e há uma falsa idéia de que, pelo fato de o planeta possuir 3/4 de água, eles serão sempre imunes às intempéries da extinção. Na Semana Santa, por exemplo, a celebração da morte e ressurreição de Jesus divide o espaço com o boom do comércio e consumo de carne de peixes. O feriadão em questão, em especial a Sexta-Feira Santa, é a época em que mais se comercializa e se consome esse tipo de carne no ano. As feiras, peixarias e supermercados de todo Brasil lotam-se com milhões e milhões de peixes e uma multidão os compra para comê-los. A sociedade curte muito e a mídia incentiva, mas, aos olhos da natureza e da ética do respeito à vida animal, tais comportamentos se fazem perigosos e condenáveis.

A imprensa, alienando a população de todos os problemas éticos e ambientais causados pela pesca, mostra com satisfação a prosperidade temporária dos vendedores de peixes mortos, ignorando e/ou omitindo completamente que é essa mesma fartura que vem causando um dramático declínio na população de grande parte das espécies "pescáveis", se não todas, em todos os mares e oceanos do planeta.

As notícias sobre a queda e extinção local de muitas espécies de peixes multiplicam-se, mas, de forma quase irônica, as relacionadas ao comércio e consumo de "pescado", sempre acríticas, ganham destaque, muitas vezes nos mesmíssimos jornais, telejornais ou sites, durante o feriado cristão. Notas sobre preço, disponibilidade e demanda e receitas culinárias imperam nos dias anteriores à Sexta-Feira Santa, diz em que a carne vermelha é vedada da mesa dos cristãos - por motivos meramente religiosos, nada relacionados com ética, compaixão ou não-violência, e os fatos de que os peixes agonizam muito em asfixia depois de retirados da água e poderiam ter suas vidas poupadas e respeitadas graças à existência do vegetarianismo simplesmente inexistem perante o olhar dessa mídia.

Com todo esse estímulo da TV, dos jornais e dos portais on line e embalado pela tradição, o povo se esbalda com a carne aquática no feriado. Ignora-se completamente que o costume cristão vem ajudando muito, para não dizer fundamentalmente, para a já citada crise populacional dos peixes nas vastas águas da Terra. Para se ter uma idéia dessa que se mostra como uma calamidade ecológica, alguns dados:

• Em 2008, a Organização Não-Governamental WWF anunciou que a pesca em grande escala está ameaçando nada menos que 75% da população de peixes no mundo;
• Em 2009, o Portal Ecodebate, meio de comunicação relacionado à cidadania e às causas ambientais, reportou que na faixa territorial oceânica brasileira, 80% das espécies mais procuradas por pescadores estão ameaçadas de extinção por causa da sobrepesca e por causa da pesca por redes de arrasto. Segundo o mesmo portal, 80% dos bancos de pesca estão em declínio ou esgotados;
• Em fevereiro de 2010, o portal Terra anunciou que o planeta Terra é incapaz de acompanhar o ritmo atual de consumo de carnes: a pesca está hoje num ritmo duas a três vezes superior à capacidade de regeneração das populações aquáticas das águas do planeta. Permanecendo esse ritmo, todas as espécies "pescáveis" terão desaparecido em 2050. Esta mesma reportagem anuncia que a população de atum-azul diminuiu 10% em relação a meados do século XX no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo. Na costa da Escandinávia, já foi extinta. Nas fazendas de aqüicultura da Europa, já caiu 25% em apenas um ano;
• Segundo o Greenpeace, um terço da captura mundial de peixe é desperdiçada na produção de ração animal, de modo que pesca e pecuária estão intimamente interligadas: rações preparadas a partir de peixes representam 37% do total de peixes retirados anualmente dos oceanos; 90% dessa porcentagem são transformados em óleo ou farinha de peixe. Dessa farinha e óleo, 46% são utilizados como alimento na aqüicultura de peixes e outros 46% são destinados para ração da pecuária suína e aviária;
• De acordo com o Portal Ambiente Brasil, das 30 espécies de tubarões pelágicos, que vivem em alto-mar, 11 correm risco de extinção por causa da pesca que captura tubarões inteiros, por suas barbatanas. Nesse caso, os tubarões são abandonados à morte depois de mutilados;
• De acordo com a Scientific American, em 2007, a pesca profunda com redes de arrasto é capaz de levas embora, junto com os animais "pescáveis", até quatro toneladas de corais, o que vem contribuindo para a ameaça mundial que os recifes de coral estão sofrendo.

Também merece ser considerado o sofrimento desses animais quando são içados da água. Basta ver a força e o frenesi com que o peixe se debate depois de capturado, mais o movimento de sua boca quando já perdeu suas forças. Sua agonia é algo escancarado, visível a todos, mas é tratada com muita naturalidade e insensibilidade pelo pescador e totalmente ignorada por quem come esses bichos.

Os animais da pecuária intensiva, além de uma morte extremamente cruel e dolorosa, levam uma vida de privações e extremamente sofrida. Alimentos tidos como requintados, como o foie-gras (em português, seria algo como "fígado gordo", pois as aves são alimentadas à força, muitas vezes morrendo no próprio vômito quando não ficam doentes antes), ou a carne de vitelo (que captura o bezerro recém-nascido e dão-no uma dieta precária em ferro, para que fiquem anêmicos e a carne fique branquinha, suas cabeças são presas para que não se mova e a carne fique mais macia, e também para que ele não tente lamber as grades no desespero por ferro ou tente alimentar-se da própria urina) são as mais execráveis formas de condenação à morte de seres inocentes.

A humanidade, ao contrário de épocas remotas, já dispõe de tecnologia e do desenvolvimento da Filosofia Prática para que se tornem desnecessários quaisquer formas de sofrimento evitável. A morte de um ser único, sensível, capaz de relacionar-se entre membros de sua espécie e até mesmo com outras espécies, capaz de sentir dor e prazer, munido de memória e aspirações, não pode ser justificável no atual estágio de desenvolvimento intelectual e tecnológico do homem. Em pleno século XXI, nós temos como evitar esse sofrimento intenso: o desenvolvimento da nutrição vegetariana, com sua cada vez mais comprovada sustentabilidade nutricional, que torna o consumo de qualquer tipo de carne totalmente dispensável e nos permite respeitar o direito à vida dos animais e evitar que eles sofram em condições pífias de sobrevivência. A priori, todos os animais sencientes (exceto poríferos), têm o direito à vida e ao respeito ao seu consciente interesse de viver, e sua morte para consumo alimentar pode ser evitada com a adoção da alimentação vegetariana.

A alienação ambiental, a ética seletiva e o desamor perante formas sensíveis de vida são velhos costumes na semana santificada por uma religião que ironicamente prega a caridade e o amor ao próximo. Nesta época são praxe os pecados contra a vida e a natureza. E a cristandade, apoiada pela tradição e pela comunicação de massa, caminha tornando a biosfera cada vez mais desequilibrada e escassa de fauna causando sofrimento e morte despreocupadamente a bilhões de animais. Enfim, tornando o mundo pior.

(1)SINGER, Peter. MASON, James. A Ética da Alimentação. São Paulo: Elsevier, 2006.

A alfabetização científico-filosófica e a doutrinação das crianças

Uma das piores violências culturais que uma pessoa pode sofrer é, muitas vezes, involuntária. Trata-se da doutrinação mística/religiosa por parte de familiares ante a uma criança que ainda não tem a distinção cognitiva de pensar por si só. Além de ser eticamente condenável, é um abuso previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, onde toda a criança e adolescente tem direito à liberdade de crença (e, conseqüentemente, de descrença) e de escolher, quando o juízo próprio permitir, o seu próprio caminho.

As crianças se tornam, em grande parte, adultos que não tiveram a opção de observar o mundo com seus próprios olhos. Muitas vezes, logo ao nascer, o bebê ocidental já tem um crucifixo no alto da parede de seu quarto, dando aos visitantes claros sinais de qual doutrina o pequeno irá tirar sua visão de mundo. Isso não é muito diferente nas outras culturas, cada qual com seu deus ou deuses, haja vista que a religião é um aspecto fortemente ligado à cultura de seu povo. Ainda que os pais sejam de determinada corrente religiosa, é inadmissível, do ponto de vista moral, considerar razoável que seus filhos tenham sua liberdade tolhida desde a mais tenra infância. Dentro da malha intelectiva e cultural dos pais, aliadas à própria experiência de vida, pode-se considerar que tal imoralidade seja algo involuntário - há uma forte crença, do qual eles também são vítimas num ciclo vicioso, de que estão elevando os filhos à salvação - porém ainda assim imoral. Uma involuntariedade que muitas vezes é capaz de tolher e amputar o livre pensamento dos adultos do futuro, que deveriam ter a iniciativa própria de escolher seu próprio sistema de crenças ou até mesmo o abandono de todas elas, mediante a alfabetização científico-filosófica.

Quando as pessoas são alfabetizadas cientificamente e filosoficamente, a crença torna-se uma opção. Isso não quer dizer que todos que tenham uma sólida formação científica e filosófica abandonam todos os sistemas de crenças, é bom frisar. Apenas que a figura de deus e dos dogmas tornam-se apenas contingentes. A necessidade absoluta de uma crença mística qualquer só se torna fundamental quando não há outra saída razoável: o mundo é incrível e no não-entendimento das coisas, busca-se explicações mirabolantes no intuito de acalmar a alma. A religião cumpre esse papel mantendo as pessoas na ignorância - que todos temos - com o diferencial de que nesse caso a própria ignorância e a acomodação em explicações místicas sem sentido trate-se de uma virtude. Sair do nível místico ao investigativo pode significar um longo processo, mas é um amadurecimento extremamente compensador.

Não está sendo proposto aqui um caminho infalível ou uma verdade incontestável a respeito do que se deva crer ou não-crer. O que está sendo exposto é a defesa e o respeito ao livre pensamento e crença de todas as crianças, fazendo-se valer o Estatuto supracitado. Por mais que a visão mágica do mundo seja prazerosa para alguém, este mesmo alguém não tem o direito de julgar que seria o mesmo para outro - isso é um atentado à individualidade. Para o outro, o entendimento das coisas como elas são de fato podem fazer muito mais sentido - e ser igualmente maravilhoso.

A obrigação dos ricos para com os pobres segundo Peter Singer

Alguns anos atrás, o Banco Mundial pediu a pesquisadores que ouvissem o que os pobres tinham a dizer. Eles conseguiram documentar a experiência de 60 mil homens e mulheres em 73 países. Repetidas vezes, em diferentes línguas e diferentes continentes, as pessoas disseram que a pobreza significava as diferentes coisas:

• Você tem pouca comida durante o ano todo ou parte dele, muitas vezes fazendo uma refeição por dia,  às vezes tendo de escolher entre matar a fome do seu filho ou a sua própria, e às vezes não podendo fazer nenhum dos dois.
• Você não consegue juntar dinheiro. Se um parente fica doente e é preciso dinheiro para levá-lo ao médico, ou se a colheita não vinga e você não tem nada para comer, é preciso pegar dinheiro emprestado com um agiota local - ele cobrará juros altos, a dívida continuará crescendo e talvez você nunca se livre dela.
• Você não tem dinheiro para mandar seus filhos para o colégio, ou se eles entram no colégio, é preciso  tirá-los de lá novamente se a colheita for ruim.
• Você vive em uma casa instável, feita de barro ou de palha, que necessita ser reconstruída a cada dois ou três anos, ou depois de cada intempérie.
• Você não tem uma fonte próxima de água potável. É preciso carregar a água por um longo caminho e, mesmo assim, ela pode causar doenças, a menos que seja fervida.

Mas pobreza extrema não é apenas uma questão de necessidades materiais não satisfeitas. É muitas vezes acompanhada de um estado degradante de impotência. Mesmo em países democráticos e relativamente bem governados, os entrevistados do Banco Mundial descreveram uma série de situações em que tiveram de aceitar humilhações sem reclamar. Se alguém tira o pouco que eles têm e eles reclamam à polícia, é bem possível que esta não lhes dêem ouvidos. Assim como nada garante que a lei os protegerá contra estupro ou o assédio em geral. Há um sentimento difuso de vergonha e fracasso, porque eles não conseguem sustentar seus filhos. A pobreza os aprisiona, e os fazem perder a esperança de um dia sair de uma vida de trabalho do qual, no fim, nada resultará senão a mera sobrevivência. (1)

Segundo o princípio da igual consideração de interesses, defendida por Peter Singer, temos uma obrigação moral de ajudar alguém em necessidades, independentemente de este alguém ser o nosso vizinho ou uma criança desnutrida da Somália. Segundo dados atualizados da ONU, há hoje 1,4 bilhão de pessoas abaixo da linha da pobreza, ou seja, vivendo com menos de U$1,25 por dia. Até 2008, eram consideradas abaixo da linha da pobreza pessoas que ganhavam menos de U$1,00 por dia, porém os critérios que determinavam esse número tornaram-se em parte obsoletos e as contas precisaram ser refeitas.

Em países ricos, a relação com a pobreza é bem relativa. Nos Estados Unidos, segundo o Census Bureau, 97% dos considerados "pobres" tem televisão a cores. 75% dos "pobres" têm um carro na garagem, e a mesma proporção possui um aparelho de DVD. Não se está considerando aqui que uma pessoa pobre num país rico não enfrentem dificuldades reais, mas é factual que considerando-se os padrões de países do chamado Terceiro Mundo, eles seriam a elite financeira da população.

O total de 1,4 bilhão de pessoas que estão em estado de pobreza extrema hoje no mundo são pobres de acordo com um padrão absoluto, vinculado com as necessidades humanas mais básicas. É provável que passem fome ao menos uma parte do ano, e mesmo que consigam preencher o estômago, provavelmente serão mal nutridas, pela carência de nutrientes essenciais. Esse tipo de pobreza mata.

A universalização, para Singer, é fundamental para um agir ético coerente. Quando adota-se uma postura moral, deve-se considerar as questões do ponto de vista de todos que serão afetados. Isto significa que temos de nos colocar imaginariamente na posição deles, assim como na nossa, e de decidir o que fazer depois de dar tanto peso às suas preferências como que damos às nossas. Se fizéssemos isso relativamente às pessoas mais pobres que vivem nos países menos desenvolvidos, veríamos o quanto gastamos com supérfluos que podem muito bem serem revertidos em saciedade das necessidades básicas de outras pessoas, e isso pode fazer uma grande diferença às pessoas miseráveis no mundo. Se déssemos aos interesses desses pobres o mesmo peso que damos aos nossos, como deveríamos fazer, daríamos dinheiro a organizações que ajudam essas pessoas a superar sua pobreza e a tornarem-se auto-suficientes.

Peter Singer defende que é moralmente inaceitável um abastado gastar bilhões para ser mandado para fora da órbita terrestre pela NASA, ou gastar algumas centenas de milhões num iate poluidor com submarino e heliporto, enquanto, por outro lado, o UNICEF estima que centenas de milhares de crianças que ainda morrem de sarampo a cada ano poderiam ser salvas por uma vacina que custa menos de U$1,00 a dose. Em seus prospectos, a Nothing But Nets - organização concebida pela NBA - que tem projetos para proteger crianças da malária, menciona que "se você doar U$100 para a Nothing But Nets, estará salvando dez vidas", isto é, para cada dez dólares doados, em média, uma vida pode ser salva. Há diversas ONGs fazendo um bom trabalho, e existem ONGs paralelas que fiscalizam a eficiência de como o dinheiro é aplicado por elas, fornecendo detalhes e tornando a doação transparente. Infelizmente, a denúncia de certas ONGs fraudulentas atrapalham o trabalho de ONGs sérias, que fazem um trabalho efetivo no objetivo de eliminar a pobreza mundial.(1)

Seguindo esse raciocínio, é importante que possamos criar uma cultura de doação, e Singer sugere que isso pode ser feito baseando-se proporcionalmente em relação à renda anual de cada pessoa em condições de doar. Uma força-tarefa das Nações Unidas estimou quanto custaria eliminar a pobreza mundial a partir da realização de seus projetos. A força-tarefa se baseou em avaliações preliminares feitas em Bangladesh, Camboja, Gana, Tanzânia e Uganda, que indicaram que os objetivos de desenvolvimento poderiam ser alcançados por um custo per capita de U$70 a U$ 80 em 2006, aumentando à medida que os projetos são gradualmente ampliados, para U$120 a U$160 em 2015. A partir disso, a força-tarefa chegou a uma estimativa global de U$121 bilhões em 2006, subindo para U$189 blhões em 2015. Baseado nisso, Singer calcula quanto de cada pessoa rica precisaria doar para a eliminação da pobreza mundial, numa soma combinada. De acordo com o Branko Milanovic, do Banco Mundial, se definirmos "ricos" como aqueles que têm uma renda acima da renda média e Portugal (o país com a menor renda média no "clube dos ricos" da Europa Ocidental, América do Norte, Japão, Austrália e Nova Zelândia), então há 855 milhões de pessoas ricas no mundo. Se cada um destes ricos doasse apenas U$200, isso perfaria U$ 171 bilhões (aproximadamente a quantia que a força-tarefa das Nações Unidas acredita ser necessária a cada ano para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.(1)

Porém, Singer tem metas mais ousadas, baseada na divulgação da necessidade de uma cultura de doação - o próprio Singer contribui com 20% de todo o seu rendimento - que leva em conta não valores absolutos per capita para uma quantia global, mas o rendimento factual de cada um. Ou seja, aqueles chamados "super-ricos" teriam de doar muito mais do que aqueles que estão só um pouco acima da média do critério estabelecido.

(1) SINGER, Peter. Quanto custa salvar uma vida? Agindo agora para eliminar a pobreza mundial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

A religião pode ser boa?

Nem sempre uma religião é algo maléfico, destruidor e insano; também nem todo religioso é um completo alienado, como defendem alguns descrentes. Na ânsia de demonstrar um ponto de vista, pode-se perder o bom senso e isso soa extremamente arrogante.

No meu ponto de vista, a religião não se torna má, por exemplo, quando não serve de norte para as escolhas da pessoa, quando a religião não faz com que a pessoa se contente em não entender o mundo e ainda acredite que isso seja uma virtude, quando a religião não é utilizada para praticar atos antiéticos na certeza de que isso será 'perdoado aos olhos de deus', quando a religião não sirva como imposição às crianças, que ainda não tiveram o direito de escolher o que vão seguir na vida, quando a religião não é utilizada para oprimir minorias, quando a religião da pessoa em questão não é utilizada para doutrinar aqueles que têm pontos de vista diferentes, enfim, quando a religião não tem influência direta nas decisões da pessoa, não percebo mal algum. A religião só se torna má quando a pessoa passa a agir baseando-se em suas crenças e é convencida de que os valores se invertem quando se tem fé, não sendo necessário sentido ou evidências para que se tome algo como verdade e ainda considerar que tal situação seja algo virtuoso...

A religião também pode se tornar má quando, ao invés de doarmos os nossos excessos às instituições sérias de caridade, como a Oxfam, doamos para um pastor ou padre que usa a maior parte dos rendimentos para reinvestir na própria igreja, que muitas vezes é confundida com um negócio empresarial - com a vantagem de não pagar impostos. Em 'A vida que você pode salvar', Peter Singer, que é ateu, mostra através do princípio da igual consideração de interesses que nós temos um dever moral de colaborar com os mais necessitados, sendo a maneira mais eficiente de fazê-lo pesquisando quais são as instituições de caridade sérias e eficientes, para que o dinheiro doado seja bem empregado. Infelizmente, os religiosos em geral são convencidos de que melhorarão o mundo quando investem na própria igreja, que 'trará mais almas' para Jesus, Shiva, Buda ou Alá, ao invés de pensar em contribuir de fato e diretamente com aqueles que podem estar a milhares de quilômetros de distância e cujas dores, sonhos e anseios são tão importantes quanto qualquer outro. A doação, quando se aceita o princípio da igual consideração de interesses, se torna algo imperativo categórico e isso independe de crença em almas ou deuses.

Vejo que o pior legado da religião são os códigos de conduta, um guia moral para a vida. Não há Ética ou Moral nas assertivas religiosas, já que a Ética é algo em contínua construção pelo exercício do princípio da razão; nas religiões, ao contrário, há um guia pronto e acabado. Os mitos, como um todo, tiveram sua utilidade na época em que foram criados, mas tais conceitos vistos num mundo contemporâneo em que desenvolvemos Filosofia e Ética, são por demais primitivos. A Ética substituiu o que seria um 'ditador universal', como diria Christopher Hitchens, que poderia punir aqueles que não agissem da maneira como ele disse através de algum homem iluminado. 

Os códigos primitivos das mitologias seguiam os costumes de suas épocas e podem ter sido úteis naquele tempo, mas hoje em dia soa muitas vezes como algo absurdo e fora da realidade. Estamos na Era da Razão e é importante concebermos que na evolução do pensamento humano, a Ética cobra seu espaço.

 Bertrand Russell, filósofo vencedor do Prêmio Nobel de 1950

Ciência, Metafísica e Religião

Não podemos concluir absolutamente nada sem uma evidência, seja no empirismo ou no racionalismo. Algo que parta de uma mera necessidade de conforto, por exemplo, jamais pode servir como premissa de alguma conclusão válida. O fato é que não há quaisquer indícios pra imaginar uma entidade criadora, especialmente nos nossos dias, cuja prioridade do conhecimento é o entendimento dos fenômenos através da empiria da metodologia científica. A metafísica foi abandonada justamente por não ser capaz de desenvolver conhecimentos palpáveis, que possam ser evidenciados. Não há na contemporaneidade mais qualquer sentido em continuar tentando interpretar o mundo metafisicamente.

Não há provas contra a existência de tudo que podemos imaginar: se eu jurar que existem unicórnios no sub-solo de Marte, alguém jamais vai conseguir provar que eles não existem. Contudo, ninguém em sã consciência pode achar razoável que isso seja real. A única coisa que faz com que uma entidade divina ganhe privilégio em relação a tudo que possamos imaginar, como por exemplo o monstro do espaguete voador, unicórnio rosa invisível, etc., é justamente a necessidade que tinha a humanidade de conhecer e compreender o mundo que se explicitou nos primórdios através das religiões e permanece até hoje, com os mitos atuais; bem como a necessidade de conforto pessoal e de algo que alivie a angústia a priori de se sentir finito e só no mundo. Uma vez, contudo, que já temos condições técnicas de realmente compreender o mundo através do conhecimento verificável, através de evidências que nos permitem tirar conclusões confiáveis, ao contrário dos mitos, não há mais sentido em tentar compreender o mundo metafisicamente - isso já é inclusive um ponto pacífico na Filosofia Contemporânea. A principal diferença entre o conhecimento religioso e o científico é justamente a origem dos mesmos: o científico é empírico, verificável e revisionista e daí vem a sua credibilidade. Assim como o conhecimento filosófico pode ser uma chave para uma compreensão efetiva da coisa-em-si, pois a ciência não abrange suficientemente temas como Ética, Estética e a própria Lógica, que flutua entre a Filosofia e a Ciência. Portanto, os conhecimentos com algum grau de credibilidade e revisionistas que nós temos são justamente o científico e o filosófico, desde que não esteja contaminado pela Metafísica pura, que tem sua importância histórica mas foi substituída pelo conhecimento verificável.

Epistemologicamente, de que maneira tenho condições de utilizar-me da dedução, ainda que do ponto de vista da lógica aristotélica, para extrair conclusões a respeito daquilo que vejo no mundo? Compartilho da posição de Shopenhauer, que ao meu ver é até uma conseqüência das meditações cartesianas. Para "Tio Shopa", o mundo é representação do sujeito. A terra e o sol são representações do sujeito. O mundo circundante somente existe (da forma como o concebo) como representação. Tudo o existe para o conhecimento, isto é, o mundo inteiro, nada mais é do que o objeto, que é uma representação. O mundo é representação nossa e nenhum de nós pode sair de si mesmo para ver as coisas como elas são. Tudo aquilo que temos conhecimento se encontra dentro de nossa consciência. Partindo do princípio que eu só posso "julgar" o mundo a partir da minha própria representação (que pode tornar-se factual através de indução, dedução, interpretação, etc.) tenho como ir formando a minha visão de mundo. E é dessa maneira também que compreendemos a priori vários fenômenos da natureza. A partir do momento em que a origem do meu ponto de vista não é racionalista, mas empirista, é claro que há também uma base histórica para a minha conclusão, afinal, é justamente aquilo que me parece, aquilo que percebi ao meu redor e concluí, a posteriori, através do intelecto. Em Marx, a origem do conhecimento relaciona-se inversamente à alienação que proporciona o ato da fé [de não compreender, não questionar, aceitar e acreditar que isso é uma virtude] e relaciona-o, necessariamente, às relações do Estado. 

Não é minha intenção, aqui nestas linhas, de limitar o conhecimento válido ao empirismo. Talvez isolando algum trecho em que abordei o conhecimento científico e filosófico fosse possível deduzir isso, mas não é verdade quando se observa todo o contexto: eu não descarto os conhecimentos não-empíricos, obviamente, como a Lógica, a Epistemologia, e dentre outros, até mesmo a Ética, que pode ser pensada tanto na empiria quanto no racionalismo. O que eu reitero - e não sou o único, como disse, isso é ponto pacífico na Filosofia Contemporânea - é que a Metafísica não é uma área que continua a ser abordada simplesmente por que não há mais sentido, hoje, em pensar o mundo metafisicamente, já que imaginar algo que jamais vai ser demonstrado é como andar numa esteira. Temos, com o método científico, maneiras mais eficazes de compreender a Natureza e a origem da matéria. De fato, o conhecimento científico é empírico, revisionista e tem credibilidade em relação ao conhecimento religioso justamente por fazer mais sentido. A religião, como nos diz o emblemático cientista Richard Dawins, faz com que 'fiquemos satisfeitos em não compreender o mundo'; e duvidar disso é já não ter fé a priori. Ora, os mitos já fizeram seu papel na história da humanidade, mas hoje não precisamos mais nos apegar desesperadamente a esses princípios que não exploram o potencial humano em desenvolver maneiras mais eficazes de compreender a coisa-em-si. O método científico não é engessado e já foi diversas vezes aprimorado desde o seu princípio no século XIX. A questão é essa: a ciência não tem - e nem pretende ter - todas as verdades do mundo, mas ela se propõe a pesquisá-las. E buscar respostas que façam sentido. 

O que promove o 'conhecimento' religioso, que não sejam medo da morte, busca de conforto, medo do inferno... fé? Concordo que nada deveria existir - por que as coisas existem? Essas questões estão cada vez mais próximas de um entendimento através da racionalidade científica, quando por exemplo nos explica o físico Peter Atkins que a soma de toda a matéria existente tende a zero. A cada novo passo da ciência no entendimento do mundo, perde mais e mais sentido imaginar o mundo metafisicamente e não é por acaso que pesquisas indicam que cada vez mais, menos pessoas se apegam à religião nos países com maiores índices em Educação, como aqui no Canadá, em que várias igrejas foram fechadas e em seus lugares temos museus, bibliotecas e até casas de show. Não há conhecimento válido quando alguma conclusão é engessada em sua origem por pressupostos (Ex.: Deus existe e Jesus é seu porta-voz. De que maneira poderemos ajustar nossos conhecimentos para que não haja contradição com essa verdade? É o que faz a Teologia, a pseudo-ciência de verdades absolutas). 

O abandono da metafísica como 'conhecimento válido' se deu muito gradualmente, após mais de dois mil anos de Filosofia. O desenvolvimento do método científico apenas desligou os aparelhos de uma metafísica que já se encontrava na UTI. O revisionismo está na própria natureza do conhecimento válido: ele não nasce pronto e acabado como a fé, ele é construído. Então até que uma tese científica seja válida ela vai passar por todo um processo de aprimoramento até que vire uma lei ou teoria (não no sentido de hipótese). E aí temos, novamente, razões para entender a credibilidade do princípio da razão e da ciência em detrimento do não-questionamento das coisas (fé). A verdadeira virtude é questionar.

Das tradições

Freqüentemente observamos alguém defendendo algum ritual, evento ou costume baseando-se no argumento dogmático da "tradição". Como se apenas o fato de ser antigo e costumaz, pudesse ser referendado e legitimado como algo justo e/ou ético. Mas, como tudo que seja dogmático, essa alegação não se sustenta por muito tempo quando questionada. 

Na tradição da tourada, o boi é torturado, ferido e sucumbe por muito tempo até a exaustão, quando acontece o golpe final.

Algo que é mau jamais vai tornar-se bom somente através da repetição e do tempo. Precisamos cultivar boas tradições para evitarmos causar ainda mais dor e sofrimento no mundo. As tradições não possuem um valor intrínseco e não tornam-se éticas tão-somente por serem antigas. Temos a capacidade de escolher e moldar sob quais tradições penderá a cultura dos nossos descendentes no futuro.

A circuncisão das crianças judias e algumas muçulmanas; as touradas, rodeios e outros tipos de pseudo-esportes baseados na tortura e no sadismo; a mutilação dos órgãos genitais das mulheres muçulmanas (e, na África, também de algumas cristãs); entre outras "tradições" jamais tornar-se-ão morais apenas por serem rituais antigos. Ao contrário, alguns costumes primitivos que venceram o tempo precisam ser revistos sob a luz da razão e evoluir com ela; o que significa a extinção de comportamentos bárbaros. Assim como foram vencidas as "tradições" da escravidão, mesmo com o forte apelo da Igreja Católica contra a abolição e dos torneios da morte no antigo coliseu de Roma, que era reverenciado pelo próprio Estado. Passada a fase, ninguém em sã consciência desejaria a volta desses costumes.

Não há um valor moral em si que seja conseqüência da repetição de um ato bárbaro, não é razoável conceber que apenas o tempo seja capaz de legitimar algo primitivo e repugnante como aceitável e ético. Os valores precisam estar permanentemente sob o crivo do princípio da razão e à luz da ciência para que possamos reunir condições de aumentar as possibilidades de felicidade e diminuir a dor das criaturas do mundo, já que a existência é inevitável a partir do momento em que a mesma é factual. Então, façamos valer a pena.

 

Separando o joio do trigo: dogma e razão

Já ouviram falar de algum crente que seja "cabeça aberta", "diferente", ou simplesmente que não é "fanático"? Ora, e o que seria o fanático senão o religioso que simplesmente aceita aquilo que está escrito em seu manual da vida, seja ele qual for? O dito "fanático" nada mais é do que o religioso que coloca em prática - e na mente - os supostos ensinamentos de seu deus. Alguém duvida que aqueles islâmicos assassinos do World Trade Center sejam homens de muita fé? A alcunha de "loucos" só serve pra disfarçar o óbvio. De loucos, não tinham nada. Eram devotos. Mas compraram a fé e pagaram o preço.

É claro que, especialmente no Ocidente, se alguém colocar em prática os "ensinamentos" bíblicos de sacrifício, escravidão e opressão à mulher, por exemplo, vai preso no mesmo dia. E aí, criaram a Teologia, uma pseudo-ciência que contorce a Bíblia no sentido de torná-la mais digerível, colocando interpretações mil e tentando mascarar o que está lá, muito cru. A Teologia é a própria manipulação da palavra na tentativa de manter o divino sem ter que aceitar que tudo aquilo só não parece ainda mais intragável, primitivo e absurdo por nos acostumarmos aos seus mitos desde a nossa mais tenra infância. É inconcebível que algum ramo que pretenda-se ciência possa partir de pressupostos. E me refiro a algo básico mesmo, conceitual.

Quando ouvimos alguém mencionar que há "crentes de cabeça aberta" ou até mesmo "não-praticantes", o que na verdade me vem à mente é só um rótulo onde se lê "evangélico", de conteúdo vazio. Os evangélicos de fato, propagam a desigualdade que está presente em seu manualzinho da vida, vulgo bíblia - e se apoiam nessas mitologias primitivas pra propagar esse tipo de insanidade, já que só mesmo através da fé e da ordem divina é possível defender esses tipos de atrocidade. O que aconteceria ao homem que pretendesse ter o outro como propriedade de si, se não fosse por ordem de um deus? E isto vale tanto para a escravidão como a dominação de gênero.

Com tantas atrocidades em seus manuais, quem são mesmo os radicais: os crentes ou os seculares? No fundo, qualquer minoria é comumente taxada de "radical". Esta palavra hoje é, de fato, quase um sinônimo de "integrante de uma minoria". Estado laico significa, literalmente, sem religião. Confundir essa premissa com ateísmo, como querem os que são contra a causa dos ateus que lutam por seus direitos de liberdade, respeito e dignidade (já ouviu o clichê "estado laico não é estado ateu"? Pois é) só causa confusão e afasta da realidade. Qualquer apologia de qualquer tipo de dogma deveria ser proibida pelo próprio estado. Eu sou ateu, mas acho que um "Estado Ateu" seria tão absurdo quanto um estado teocrático qualquer, já que esse tipo de postura a respeito do sobrenatural deve ser ignorado pelo estado, ao invés de ser oficializado de alguma forma. No fim das contas, o ateu simplesmente ignora a religião, no limite de que a religião não se contraponha a direitos básicos fundamentais - e aí é que o problema começa, já que todas as religiões querem impor verdades em detrimento do conhecimento racional. 

Não há Ética em manuais prontos e acabados. Temos, no máximo, um código moral e que, por ser imóvel, não pode ser considerado Ética, esta que é uma área abordada pelo conhecimento racional da Filosofia, que, ao contrário, é fluida. O máximo que pode-se alcançar no dogma é algo rígido e imune à crítica e à evolução de seus preceitos. É impossível conciliar dogma e princípio da razão por questões básicas conceituais. É o mesmo grande problema da Filosofia Medieval, que parte de pressupostos e aniquila a crítica desde sua origem.

É perigoso cairmos na relativização de tudo, e é também amiúde a saída dos crentes e inimigos da razão em geral: nivelar todo tipo de conhecimento e argumentação de uma só maneira, em nome de uma falsa tolerância. Mas não é possível, devido a simples contradições, como um composto bifásico. O preto nunca será branco e o óleo não se mistura n'água. O que legitima o princípio da razão é a origem de tal conhecimento (que se OPÕE justamente ao dogma), e pelo fato do conhecimento racional e/ou científico ser, necessariamente, REVISIONISTA, ele jamais pode ser considerado dogmático salvo caso de muita ingenuidade. Algo que não parte de pressupostos e que busca legitimar-se através de evidências jamais poderá estar lado a lado com quaisquer tipos de dogmas, que devem ser, efetiva e justificadamente, combatidos. A tolerância precisa ser praticada, com amor e respeito, sempre. Mas quando estamos falando de idéias, precisamos nos manter ao lado da imparcialidade e do "amor à sabedoria". E, quando há respeito mútuo, a verdade tende a sobressair-se com o tempo.

Três pontos devem ser reforçados em relação às colocações acima, devido ao repeteco dos que se opõem ao conhecimento racional, utilizando-se da insistência em pontos já superados de suas falácias, como se já não tivessem sido eficientemente combatidas:

1. Não é verdade que a o princípio da razão parta de pressupostos e seja revisionista ao mesmo tempo, é uma contradição óbvia. 2. É comum hoje em dia, em nome de uma falsa tolerância, admitir-se que todos os pontos de vista têm igual valia, mas isto simplesmente não faz o menor sentido quando minimamente questionado. 3. Nem a razão e muito menos o conhecimento científico são infalíveis - e nem pretendem ser - mas a origem de seus resultados os legitimam como conhecimentos mais confiáveis que qualquer tipo de dogma, fazendo que os dois primeiros sejam completamente opostos ao último. 

Um dos maiores desafios da Filosofia do nosso tempo é continuar pensando a Ética de maneira isenta, sem a interferência de sistemas fechados, prontos e acabados - como querem os dogmáticos.  Algo "elaborado" jamais poderá equiparar-se a algo desenvolvido na base da criatividade, metafísicas hipotéticas que só se sutentam em fantasias e imaginação. É justo que elas tenham sido criadas num mundo em que a humanidade não tinha condição de entender e explicar o mundo. Uma vez desenvolvida a Filosofia e, posteriormente, a metodologia científica, não há sentido e necessidade em insistirmos em não compreender a existência das coisas através de evidências. Não precisamos mais dos conhecimentos mitológicos, eles já cumpriram o seu papel. A credibidade dos conhecimentos filosófico e científico se dão justamente por não dependerem dos dogmas em geral.

O que diferencia a credibilidade dos conhecimentos 'verdadeiros' da força absolutista dos dogmas é justamente a origem dos mesmos. A condição a que se chega nos resultados faz toda a diferença. Isso é algo factual, e reconhecer essa obviedade é importante para não cairmos na areia movediça da relativização de absolutamente tudo, tornando qualquer absurdo acrítico - como violência física contra as minorias, por exemplo - defensável.

Aceitar a morte, ao invés de temê-la, é amadurecer. Discordo, como querem alguns, que a escolha seja entre uma mentira confortante e uma verdade que incomoda. Penso que a consciência da finitude pode trazer mais qualidade de vida.

 

Pessoa de bem?

Infelizmente, a religião e seus rituais são utilizados, em geral, só para o alívio da consciência de quem crê. O ego dos crentes fala mais alto do que o mundo que agoniza ao seu redor. E, no fim das contas, tudo se justifica pela fé, ainda que para olhos neutros pareça absurdo.

 

Da igualdade de oportunidades à igualdade de consideração

 Desde o pós-feudalismo, do mercantilismo e do desenvolvimento do capitalismo, em nossa cultura a má distribuição das riquezas, desde que haja a igualdade de oportunidades é vista de forma natural, assim como nos acostumamos a ver pessoas com diferentes status sociais sem nenhum espanto.

A idéia é de que não há nada de errado em Macedo ganhar vinte e cinco mil reais enquanto Pereira ganha mil e duzentos reais, desde que Pereira tenha tido a mesma oportunidade de estar onde Macedo está hoje. Suponhamos que a diferença de renda se deva ao fato de que Macedo é juiz e Pereira um trabalhador rural. Isso seria aceitável se Pereira tivesse tido a mesma oportunidade em formar-se em Direito e depois estudar para concursos, com o que se pretende obviamente dizer que ele não fora excluído do curso de Direito por alguma atitude discriminatória ou alguma inaptidão relevante para tal. Vista deste modo, segundo Singer¹, a vida seria “uma espécie de corrida na qual é justo que os vencedores levem os prêmios, desde que todos tenham o mesmo ponto de partida. O ponto de partida igual representa igualdade de oportunidades, e isto, dizem alguns, é o máximo a que pode chegar a igualdade.”

Contudo, essa visão é por demais superficial e não resiste a um exame mais aprofundado. Várias questões podem ser levantadas, como o motivo pelo qual os resultados obtidos por Pereira não foram tão bons quanto os de Macedo; talvez a educação de Pereira até aquele momento tivesse sido inferior e, convenhamos, equiparar os níveis das escolas é um objetivo tão distante no caso do Brasil que soa quase que como uma utopia, mas ainda assim é o alicerce básico a ser defendido a todo aquele consciencioso que tiver pretensão de atingir algum nível de igualdade de oportunidades. Admitindo-se que Pereira de fato estudou numa escola em condições inferiores, podemos afirmar que fica bem claro que ambos não estavam competindo em igualdade de condições e, ainda que admitíssemos que a escola tenha sido a mesma, algumas crianças são favorecidas pelo tipo de lar de qual provêm: livros disponíveis, quarto silencioso que torne possível uma boa concentração, harmonia no lar, etc. são fatores relevantes que podem explicar, por exemplo, do porquê de Macedo ter estudado na mesma escola e ter tido resultados superiores em relação a Pereira, que precisa dividir o quarto com mais dois irmãos e agüentar reclamações do pai, para quem ele está perdendo tempo com livros ao invés de o estar ajudando na lavoura.

Contudo, não é possível igualizar os pais ou os lares – a menos que propuséssemos o abandono do contexto familiar tradicional e criar os nossos filhos em creches comunitárias – como no sistema d'A República, de Platão, onde as crianças sequer sabiam quem eram seus pais – isso se torna impossível. Mesmo que atribuíssemos, fantasiosamente, que todas as crianças têm as mesmas condições de acesso e qualidade de ensino e seus lares proporcionem conforto e harmonia, ainda há outras objeções, como por exemplo a capacidade cognitiva e herança genética de cada criança. Vista dessa forma, mesmo a igualdade de oportunidades não parece atraente, haja vista que a criança dependerá meramente do fator ‘sorte’, que os recompensará com melhores resultados, enquanto aqueles com maiores dificuldades de concentração e armazenamento de informações, por herança genética, por exemplo, não teriam a mesma chance.

Singer¹, questiona se “será realista almejar uma sociedade que recompensa as pessoas segundo as suas necessidades, e não (...) [a sua capacidade cognitiva], a sua agressividade ou outras aptidões herdadas? Não teremos de pagar mais às pessoas por serem médicos ou advogados, ou professores universitários, por realizarem o trabalho intelectual exigente que é essencial para o nosso bem-estar?” Não há dúvidas de que se algum país quisesse igualar os salários de todos os cidadãos, aqueles que ganhavam mais iriam promover uma emigração em massa. Se algum país adotasse um sistema desses, e os outros países não o fizessem, teríamos algo como uma “fuga de cérebros”. No comunismo, é o problema que acontece quando ele não se dá em todo o mundo. Na experiência soviética e nos países que, de alguma forma, se espelham no socialismo, como Cuba, isso é um fenômeno notável. Marx esperava que o comunismo se alastrasse por todo o mundo, e essa era a maior preocupação de Lênin. Quando os socialistas perceberam que sua revolução não se alastrara o suficiente, restringiram violentamente as liberdades individuais, inclusive a de emigrar. Fizeram vigílias armadas nas fronteiras para evitar a fuga de seus cidadãos para países que recompensavam melhor o trabalhador qualificado, bem como para evitar o contato com os ‘inimigos’ externos².      

O “socialismo em um só país” exige que a nação viva sob constante vigília, transformando-a num campo armado, com inúmeros guardas de fronteiras, vigiando tanto os próprios cidadãos quanto os inimigos externos. Essas conseqüências sugerem que o socialismo não valha a pena o preço a ser pago por ele.

¹ SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

² SINGER, Peter. One World: The Ethics of Globalization. New Haven: Yale University Press, 2004.

 

Ética e Eutanásia

Há uma harmonia nas concepções de Peter Singer a partir da universalizabilidade e da consideração de interesses, onde tudo se encaixa quando aceitamos as máximas que fundamentam os seus preceitos. Tal como o estreitismo entre a questão do aborto, no autor, como a questão da eutanásia.

A eutanásia tem sido freqüentemente debatida hoje por conta, em grande parte, das novas tecnologias e que, através de seus aparatos, conseguem estender a vida em estado miserável e/ou vegetativo até as últimas conseqüências, e o objetivo disso torna-se questionável nos casos em que manter uma vida em estado miserável só virá a trazer sofrimento ao doente e à família, e no estado vegetativo, será somente a família o alvo do padecimento, já que o próprio paciente já não tem qualquer capacidade de entender o que se passa, de sentir, capacidade de discernimento, enfim, o paciente encontra-se numa debilidade tão grande que nem mesmo mais sofre ou tem quaisquer tipos de prazeres.

A “eutanásia”, nos dicionários, é descrita como uma morte serena, sem sofrimentos. Há uma ligação íntima da eutanásia, neste sentido, e o suicídio desde os tempos primórdios da História da Filosofia. Ambos os casos estão relacionados com a autonomia daquele agente que sofre: só ele será capaz de decidir para si entre a vida e a morte – e nesse caso encaixar-se-ia com o conceito de “eutanásia voluntária” em Singer.

Na História da Filosofia, nossa concepção atual sobre “eutanásia” confunde-se com o ato do suicídio, que é um tema que é tabu em todas as sociedades. Ainda que em casos específicos, como o dos estóicos, ou no caso do suicídio pela honra da família, como acontece desde os tempos primórdios da cultura japonesa, é um tema que causa espanto e controvérsias.

Os estóicos respeitavam o ato do suicídio. Era até recomendado para quando se pudesse decidir que a vida não tinha mais o porquê de ser vivida. Os estóicos suportavam as adversidades com calma e dignidade, mas também acreditavam que as circunstâncias da vida de um homem podia se degradar a tal ponto (seja devido a uma tragédia pessoal, à ruína e a subseqüente miséria, seja devido a uma doença dolorosa e terminal), que um suicídio indolor se tornava a coisa mais racional a fazer. Há nesse tipo de argumentação um paralelo óbvio com a questão da eutanásia, que ganhou novos aspectos etimológicos à medida que a tecnologia foi avançando.

A concepção de eutanásia, que geralmente era tolerada ou incentivada pelos antigos, por diversos motivos como alívio da dor e até mesmo em nome da honra, vai mudando com o tempo e coincide com o avanço do cristianismo no Ocidente e a questão da sacralização da vida volta a ganhar destaque nesse contexto. Em geral, não há sentido simplesmente em manter uma pessoa cuja morte é certa e a dor agonizante, viva. O paradigma que estamos vivendo em relação ao direito à vida remonta a questão cristã do caráter sagrado da vida humana, donde uma vida que, segundo essa doutrina, é dada por Deus, deverá ser mantida custe o que custar, ou seja, até suas últimas conseqüências. Acontece que os novos métodos de preservação da vida em determinados casos terminais faz necessário o questionamento destes dogmas religiosos, em prol do alívio do sofrimento daqueles que, amiúde, nem sequer têm o direito de escolher entre a dor e a morte. As novas tecnologias nos apresentam novos questionamentos a respeito de ética e moralidade – e é aí que se encaixa a Ética Prática com todo o seu arsenal filosófico que privilegia o pragmatismo da aplicabilidade do pensar filosófico e do pensamento lógico em prol da vida, contudo não de forma cega e a todo custo, mas “vida” até o momento em que haja sentido para que se denomine enquanto tal.

No Brasil, a lei sobre esta questão se manifesta e encara como homicídio a eutanásia, o ato deliberado de apressar o fim de quem está morrendo. Nesse jogo entre o alívio da dor e a “tortura”, a ortotanásia, “a morte no momento certo”, é considerada omissão de socorro e tem pena de um a seis meses de prisão. Apesar disso, a ortotanásia é freqüentemente praticada. O médico retira os aparelhos e deixa o doente seguir o seu curso de morte. Trata-se do modo mais comum de morrer nas UTI’s pediátricas do Brasil, como verificado em dois estudos publicados em março de 2005 pela Revista Brasileira de Pediatria, sobre 167 casos ocorridos em 2002 nas principais UTI’s pediátricas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Estes estudos mostram que pelo menos 36% das crianças morreram após a “limitação do suporte de vida”, expressão que reúne decisões como não entubar, não reanimar e até tirar o suporte vital.

O estudo observou que pelo menos 30% desses casos são omitidos ou reportados contraditoriamente nos hospitais. Mas há quem veja na própria legislação fundamentos para apressar a morte quando o tratamento só prolonga o sofrimento. O 1º artigo da Constituição assegura a dignidade da pessoa humana, e esse direito deveria ser estendido até os últimos momentos – é o que alega, por exemplo, Lívia Pithan, professora de Direito da USP.

Hoje em dia é que o termo “eutanásia” é utilizado para referir-se à morte daqueles que estão com doenças incuráveis e sofrem de angústia e dores insuportáveis. É uma ação praticada em benefício dos doentes e tem por finalidade poupar-lhes a continuidade da dor e do sofrimento. Singer inclui, porém, pessoas sem capacidade de decisão, onde a medicina aponta para uma vida de dor e privações caso estendida. Há três tipos de eutanásia. Ei-los:

- Eutanásia voluntária;

- Eutanásia involuntária;

- Eutanásia não-voluntária.

A eutanásia voluntária é quando o próprio paciente em questão tem ainda condições de pedir pela própria morte. A maior parte dos grupos que brigam por mudanças legais em relação à eutanásia referem-se à esse método¹.

Na eutanásia involuntária, a pessoa morta tem condições de consentir com a própria morte, mas não o faz, tanto por que não lhe perguntaram se quer morrer quanto por que lhe perguntaram, e ela quer continuar vivendo. Há uma diferença entre matar alguém que prefere continuar vivo e matar alguém que não consentiu ser morto, mas que, se perguntado, teria dado o seu consentimento.¹

Matar alguém que não consentiu ser morto só pode ser apropriadamente visto como eutanásia quando o motivo da morte é o desejo de impedir um sofrimento intolerável da pessoa morta. Os casos autênticos de eutanásia involuntária são os menos comuns, todavia.

Essas definições abrem espaço para um terceiro tipo de eutanásia. Se um ser humano não é capaz de compreender a escolha entre a vida e a morte, a eutanásia não seria nem voluntária nem involuntária, mas não-voluntária. Dentre os incapazes de dar o seu consentimento estariam incluídos os bebês que sofrem de doenças incuráveis ou com graves deficiências e as pessoas que, por motivo de acidente, doença ou velhice, já perderam para sempre a capacidade de compreender o problema em questão, sem que tenham previamente solicitado ou recusado a eutanásia nessas circunstâncias.¹

Superficialmente, o direito de morrer se basearia no princípio de autonomia, onde toda pessoa tem o direito de tomar decisões acerca da própria vida. A publicação filosófica “Ciência & Vida – Filosofia”, nº 38, cuja capa estampa “Eutanásia” em destaque, cita que “para Nietzsche, não é desmedido dizer que a vida, ela mesma, que, vencida, se reduz à sobrevivência, quando não suporta a doença nem tolera a dor”. A mesma publicação ainda cita que, “no Brasil, a eutanásia é considerada uma forma de homicídio. A lei não faz qualquer referência a ela, mas a prática é julgada de acordo com o artigo 121 do Código Penal, que pune crimes de homicídio com penas de 6 a 20 anos de reclusão. Há projetos tramitando no Congresso para mudar tal situação. Um deles faz parte da própria reforma do Código Penal. Parte do anteprojeto que está sendo elaborado para dar lugar à legislação penal atual prevê a alteração de dispositivos do Código Penal, legislando sobre a eutanásia em dois itens do artigo 121. No parágrafo 3º, buscando reduzir a pena de reclusão, caso o autor do crime tenha agido por compaixão e a pedido da vítima. No 4º, tentando descriminalizar o ato de deixar de manter a vida de alguém por meios artificiais, caso a morte tenha sido atestada como iminente e inevitável, desde que solicitado pelo paciente ou parentes próximos”.

¹ SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2006.