A Ética Prática

Peter Singer, autor de "Ética Prática".

          A aplicabilidade da Ética, em si, abrange um campo muito vasto. Quase todas as nossas escolhas são ramificações éticas. O presente trabalho, contudo, não ousa abordar a Ética como um todo, mas temas específicos que estão relacionados diretamente com o bem-estar do ser humano e, em conseqüência, sua relação com o globo. O ponto de partida é um conceito fundamental da obra do filósofo australiano Peter Singer: a igual consideração de interesses.

Para Singer, a igual consideração de interesses é preceito fundamental para as condições de igualdade dos seres humanos para além dos aspectos da lei; vai além da cidadania como criação do estado para a garantia da igualdade. Outrossim, é uma via racional para o alcance desta condição, e como condição básica para a igualdade nos Homo sapiens, ela por conseqüência abrange nossos semelhantes, isto é, o que garante a igualdade humana por via da razão tem abrangência necessária para além de nossa espécie.

Algumas condições são necessárias para um estudo da Ética Prática que não seja tendencioso ou parta de princípios pré-estabelecidos. A mais básica dessas condições talvez seja a necessidade de dessacralização da vida humana, trazendo nossa espécie para o seu verdadeiro patamar. As influências religiosas em torno da moral têm devastado – consciente ou inconscientemente – o nosso planeta, seja através das convicções bíblicas a respeito do direito dos homens em explorar as riquezas naturais e os animais, seja no dia-a-dia com as posições oficiais da Igreja Católica a respeito de temas da Ética como disciplina da Filosofia, como aborto e eutanásia.

Cientistas renomados, em especial Richard Dawkins, ganhador de diversos prêmios internacionais, mostram que a Ciência não só pode, como deve interceder em temas até então exclusivamente metafísicos ou teológicos. E segundo os estudos mais recentes deste e de outros autores, a hipótese da existência de um deus, seja de que natureza for, é tão frágil que o mais sensato para aquele que penetra nas entranhas da racionalidade científica da causa e efeito, simplesmente não pode conceber satisfatoriamente um deus qualquer que seja, e ainda mais: o homem nada tem de especial sobre as demais espécies. É uma forte vertente fruto do primeiro homem que ousou desafiar o criacionismo por intermédio da pesquisa: Charles Darwin (1859) e sua teoria evolucionista.

A visão singeriana de aplicabilidade da Ética é utilitarista; baseia-se não só na questão já mencionada anteriormente como a igual consideração de interesses, mas também na condição de universalidade (ou universalizabilidade). O autor utiliza-se de análises contundentes e uma lógica louvável, o que torna sua obra de fundamental importância para aquele que deseja aprofundar-se nas temáticas éticas atuais, ainda que seja no desafio de buscar uma contra-argumentação satisfatória em relação às suas conclusões, o que torna este estudo tão desafiador quanto interessante. Porém, não basear-me-ei tão-somente no estudo hermenêutico, bem como utilizar-me-ei da crítica e da análise contextual quando julgar de bom proveito.

Temas como a eutanásia têm sido freqüentemente debatidos hoje por conta, em grande parte, das novas tecnologias e que, através de seus aparatos, consegue estender a vida em estado miserável e/ou vegetativo até as últimas conseqüências, e o objetivo disso torna-se questionável nos casos em que manter uma vida em estado miserável só virá a trazer sofrimento ao doente e à família, e no estado vegetativo, será somente a família o alvo do padecimento, já que o próprio paciente já não tem qualquer capacidade de entender o que se passa, de sentir, capacidade de discernimento, enfim, o paciente encontra-se numa debilidade tão grande que nem mesmo mais sofre ou tem quaisquer tipos de prazeres.

Apesar da herança cristã de sacralização da vida humana, que leva a vida mesmo em sofrimento até as últimas conseqüências, o prolongamento da dor já foi condenado pela Igreja Católica, na pessoa do Papa Pio XII, que afirmou que “quando houver desesperança, os médicos não devem se valer de instrumentos extraordinários para prolongar indefinidamente a vida”.

Para Peter Singer, “quando abandonamos essas doutrinas sobre o caráter sagrado da vida humana, que caem por terra assim que são questionados, o que se torna horrível, em alguns casos, é a recusa em admitir que é preciso matar” (Ética Prática, pág. 185). Hoje em dia é que o termo “eutanásia” é utilizado para referir-se à morte daqueles que estão com doenças incuráveis e sofrem de angústia e dores insuportáveis. É uma ação praticada em benefício dos doentes e tem por finalidade poupar-lhes a continuidade da dor e do sofrimento. Singer inclui, porém, pessoas sem capacidade de decisão, onde a medicina aponta para uma vida de dor e privações caso estendida.

A igual consideração de interesses moldará todo o pensamento ético e moral que será abordado aqui. Só munidos de uma condição básica de igualdade é possível, racionalmente, enquadrar todos os seres mundanos. A questão para além do Homo sapiens acaba se tornando obrigatória quando admitimos a validade dos argumentos básicos que são capazes de enquadrar todos os seres humanos numa condição de igualdade por intermédio da razão. Torna-se um compromisso moral: os mesmos atributos que são relevantes para considerarmo-nos iguais também são atributos pertencentes a animais não-humanos e, portanto, seus interesses e aspirações precisam ser considerados.

O meio ambiente também merece atenção na obra do nosso autor. Sabemos que o contato direto com o meio ambiente é uma das formas que as pessoas encontram para relaxar. Parques e praças são endereços certos para quem se interessa em momentos de alta qualidade de vida e tranqüilidade garantida. São espaços em que se pode perceber a natureza em todas as suas formas e praticar atividades físicas.

Contudo, além dos benefícios instantâneos que a preservação do mundo natural acarreta, as questões éticas ambientais atuais precisam ser quantificadas e qualificadas para termos noção do que devemos e não devemos fazer em prol da qualidade da vida na Terra para todas as espécies e, a longo prazo, a própria existência da vida no planeta demanda um constante questionamento e reflexão sobre o que acarreta as atitudes do homem no mundo.