Da aplicabilidade da Ética

Recentemente, fiz um estudo para apresentação de um Seminário de História da Filosofia Contemporânea. A seguir, vou reproduzir alguns trechos e, em seguida, alguns dados da ONU que reforçam os princípios pelos quais se baseiam a "Ética Prática", no tocante ao respeito pela vida dos animais não-humanos. Ao estudarmos a Ética, nos deparamos com questões complexas e amiúde polêmicas, devido à sua aplicabilidade e sua entrância em todos os setores da sociedade, sejam ou não acadêmicos.

A ética prática, que consiste na aplicação da ética ou da moralidade, é amplamente analisada no livro utilizado como referência para o presente estudo, extraída de livro de mesmo nome, do filósofo australiano Peter Singer. Um dos mais influentes pensadores de Ética na atualidade, Singer argumenta muito racionalmente a respeito de temas já conhecidos no setor, mas igualmente traz diversas novas abordagens à aplicabilidade da Ética, o que torna sua obra fundamental para aquele que deseja aprofundar-se no estudo da mesma e nos problemas atuais da filosofia. Suas abordagens principais são a questão do tratamento dispensado às minorias étnicas, igualdade para as mulheres (sexismo), uso de animais em pesquisas e fabricação de alimentos, preservação do meio-ambiente, aborto, eutanásia e obrigação dos ricos para com os pobres.

A visão da Ética Prática é utilitarista e baseia-se em princípios como o da universalizabilidade e da igual consideração de interesses que, ao serem analisados profundamente, com coerência e lógica filosóficas, dificilmente encontramos uma contra-argumentação satisfatória – o que torna seu estudo tão desafiador quanto interessante.

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Nossos juízos éticos, como um todo, estão em constante desenvolvimento. Uma mostra disso é o critério técnico atual de “morte cerebral”, para decidir quando alguém está morto, a evolução da questão do aborto (o Brasil é hoje, excluindo-se os países teocráticos, um dos países mais conservadores em relação ao aborto e ainda assim palco de tantas polêmicas relacionadas ao tema), e até mesmo quando decidimos desligar a máquina que mantém uma pessoa em estado vegetativo viva. É importante que mantenhamos o espírito aberto sobre estas coisas e que permaneçamos em alerta sobre o que devemos fazer e os motivos para tais decisões.

A universalizabilidade, para Singer, é fundamental para um agir ético coerente. Quando adota-se uma postura moral, deve-se considerar as questões do ponto de vista de todos que serão afetados. Isto significa que temos de nos colocar imaginariamente na posição deles, assim como na nossa, e de decidir o que fazer depois de dar tanto peso às suas preferências como que damos às nossas. Se fizéssemos isso relativamente às pessoas mais pobres que vivem nos países menos desenvolvidos, veríamos o quanto gastamos com supérfluos que podem muito bem serem revertidos em saciedade das necessidades básicas de outras pessoas, e isso pode fazer uma grande diferença às pessoas miseráveis no mundo. Se déssemos aos interesses desses pobres o mesmo peso que damos aos nossos, como deveríamos fazer, daríamos dinheiro a organizações que ajudam essas pessoas a superar sua pobreza e a tornarem-se auto-suficientes.

A questão da exploração dos animais, que recebe a devida atenção na obra do presente estudo, é abordada pelos mesmos princípios que satisfazem o próprio entendimento humano a respeito da igualdade. O que faz sentido para a igualdade entre os homens – a igual consideração de interesses – torna imperativo que alarguemos a abordagem para os animais senscientes e/ou autoconscientes. O fato de os animais não pertencerem à nossa espécie não justifica o desrespeito pelos seus interesses, assim como não justifica desconsiderar os interesses de outro ser humano baseando-se na sua nacionalidade ou cor da pele. Quando nos colocamos efetivamente no lugar dos animais, vemos que os interesses que a exploração pecuária intensiva serve – obrigando-a, por exemplo, a produzir carne de porco criando estes animais em jaulas tão estreitas, que eles mal podem se mexer – não pode justificar o sofrimento dos porcos. Para nós, comer carne de porco é apenas um luxo, um prazer do paladar, mas para os porcos, significa uma vida inteira de miséria, dor, tédio e privação. Isto é algo que não se pode defender de um ponto de vista que considere o interesse dos animais, segundo as atribuições do critério da igual consideração de interesses.

A questão do meio-ambiente também merece um capítulo a parte, haja vista que a humanidade tem entrado numa areia movediça na qual não enxerga salvação, mas apenas paliativos que podem retardar o caos que se prevê para o futuro: a aceleração do efeito estufa. Pouco se divulga, no entanto, que a maior causa desse mal é a pecuária – o petróleo e suas conseqüências vêm em seguida. O confinamento do gado, que não só traz uma vida de miséria, dor e privação, como se não bastasse, também é co-responsável pelo problema global. Soma-se a isso as queimadas nas nações produtoras de carne, especialmente as mais subdesenvolvidas, como o Brasil, para a criação do gado de corte e para a produção dos grãos destinados à alimentação dos mesmos. O solo, após anos de pastagem também fica inutilizável – inclusive para plantação – o que obriga os produtores buscar novas terras para exploração. Isso sem contar com outros problemas antropológicos, como no caso específico do Brasil que os fazendeiros estão em constante guerra com os nativos indígenas em busca de mais terras. Uma guerra que vai muito além da terra, proveniente de todo o mal que a cultura da carne desencadeia.

O princípio da consideração de interesses implica que a nossa preocupação com os outros não deve depender de como são, ou das aptidões que possuem. É com base nisso que podemos afirmar que o fato de algumas pessoas não serem membros de nossa raça não nos dá o direito de explorá-las e, da mesma forma, que o fato de algumas pessoas serem menos inteligentes que outras não significa que os seus interesses possam ser colocados em segundo plano.

É importante que questões centrais da filosofia não sejam omitidas, e fiz questão de trabalhar com a aplicabilidade da Ética por ser uma área incipiente na filosofia e de tanta relevância nos nossos tempos. A reflexão sobre o mito da sacralização da vida humana não pode parar no estágio da contestação; é fundamental que se vá além e apreciarmos as conseqüências da maior responsabilidade do homem para consigo e para com a natureza.

A universalizabilidade da ética se faz necessária, assim como o princípio da igual consideração de interesses, para uma factual postura ética – e necessariamente não-demagógica – a respeito de temas que podem, inclusive, determinar o futuro da humanidade, como a questão ambiental.